Para os contribuintes sujeitos ao regime trimestral e sem contabilidade organizada, a AT disponibiliza agora o preenchimento automático com base nas despesa carregadas no e-facura.

Esta funcionalidade destina-se apenas a contribuintes sujeitos ao regime do IVA trimestral (com uma faturação inferior a 650 mil euros por ano), que não tenham contabilidade organizada, não sejam sujeitos passivos mistos (isto é, que acumulam atividades não isentas e IVA e outras que estão isentas), não sejam residentes fora do território nacional ou que não possuam apenas estabelecimento ou representante no território nacional.

O contribuinte é responsável pela classificação das despesas que se encontram no e-factura, sendo excluídas todas as facturas que não se enquadram no âmbito da actividade.

Depois da classificação cabe ao contribuinte a submissão da declaração trimestral dentro dos prazos estipulados na lei, ou seja até 15 dias do 2 mês após o final do trimestre (ie. IVA do 1º Trimestre deve ser entregue até 15 de Maio).