LINHA de APOIO à PRODUÇÃO 31 de Março, 2022 businessfinance Post in Candidaturas Abertas,Crédito Protocolado,Financiamento,Fundo de Maneio,Programas Apoiar DOTAÇÃO: 400 M €Vigência: Até 30de Julho 2022Banco Português do Fomento Objetivo Apoiar as empresas dos setores da indústria transformadora, dos transportes e armazenagem, a fazerem face às necessidades adicionais de fundo de maneio resultantes da subida de custos das matérias-primas e energia, e à disrupção nas cadeias de abastecimento. Dotação: 400 milhões de Euros. Vigência: Até 30 de junho de 2022, podendo ser prorrogado por indicação da entidade gestora da linha. Beneficiários Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI e Grandes Empresas, com atividade em território nacional, que desenvolvam atividade principal nas listas de CAE constantes do Documento de Divulgação. Elegibilidade dos beneficiários O beneficiário deverá assegurar o cumprimento dos seguintes critérios: Apresentar situação líquida positiva no último balanço aprovado;Não ter incidentes não regularizados junto da Banca e do Sistema de Garantia Mútua à data da emissão de contratação;Ter a situação contributiva regularizada perante a administração fiscal é a segurança social.No caso de dívidas à segurança social vencidas após março de 2020, é garantido acesso ao financiamento, sob condição de adesão subsequente a plano prestacional;Não ser uma empresa em dificuldade a 31 de dezembro de 2019 nem esteja sujeita processo de insolvência ou preencha os critérios, nos termos legais, para ficar sujeita a processo de insolvência;Não ter sede, direção efetiva ou ser dominada por empresa sediada em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável, quando estes constem da lista aprovada pela Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro;Cumpram com a obrigação de registo no Registo Central do Beneficiário Efetivo e todas as obrigações legais daí decorrentes. Elegibilidade dos apoios São elegíveis para apoio ao abrigo deste programa as empresas que apresentem um dos seguintes impactos financeiros resultantes do aumento dos custos energéticos e/ou do aumento dos custos das matérias-primas, nomeadamente: Apresentavam em 2019 um peso igual ou superior a 20% de custos energéticos no total dos custos de produção ou que apresentem à data da candidatura um peso dos custos energéticos no total dos custos de produção igual ou superior a 20%, ouRegistaram um aumento do custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas (CMVMC) igual ou superior a 20% no 4º trimestre de 2021 face ao 4º trimestre de 2019 ou, por opção da empresa, nos últimos 3 meses antes da candidatura, face aos três meses homólogos de 2019 / 2020, ouApresentem queda da faturação operacional igual ou superior a 15% no ano de 2021, face ao ano de 2019, quando resulte da redução de encomendas decorrente da perturbação da respetiva cadeia de valor originada pela escassez ou dificuldade de obtenção de componentes, nomeadamente semicondutores, bens intermédios ou matérias-primas. Operações elegíveis Operações destinadas ao financiamento de necessidades de tesouraria; Operações não elegíveis Não são aceites ao abrigo desta linha operações que se destinem à reestruturação financeira e/ou impliquem a consolidação de crédito vivo;Não são aceites ao abrigo desta linha operações que se destinem à aquisição de terrenos e imóveis. Características da Linha de Apoio Esta linha destina-se a financiar necessidades de tesouraria e é garantida pelas SGM em 70%. Montantes máximos de financiamento Tipo de EmpresaMontante (Euros)Microempresa50 000Pequena Empresa750 000Média Empresa, Small Mid Caps, Mid Caps e Grandes Empresas2 500 000 Com os seguintes limites: dobro da massa salarial anual do cliente, incluindo encargos sociais da folha de pagamentos de 2019 ou no último ano disponível. No caso de empresas criadas em ou após 1 de janeiro de 2019, o montante máximo do empréstimo não pode exceder a estimativa, devidamente documentada, da massa salarial anual dos dois primeiros anos de exploração, ou25 % do volume de negócios total do cliente em 2019. Prazo máximo de amortizações, carência e utilização Prazo das operaçõesPrazo de carênciaPrazo de utilizaçãoAté 8 anos (*)Até 12 meses (*)Uma única utilização, até 6 meses(*) Garantias Não são exigíveis garantias pessoais ou outras. Como solicitar A empresa deve contactar uma instituição de crédito aderente e apresentar o pedido de financiamento/ candidatura à Linha; Saiba mais em Documento de Divulgação.